A liberdade religiosa na China é um tema complexo e frequentemente debatido. Oficialmente, a Constituição chinesa garante a liberdade de crença, mas, na prática, o governo impõe diversas restrições ao exercício da religião. A supervisão estatal sobre práticas religiosas e a repressão de certos grupos são aspectos que levantam preocupações sobre os limites dessa liberdade no país.
O Partido Comunista Chinês (PCC), que governa a China, mantém um forte controle sobre as religiões, exigindo que todas as atividades religiosas sejam registradas e supervisionadas pelo Estado. Algumas religiões são oficialmente reconhecidas e regulamentadas, enquanto outras enfrentam perseguição, o que gera críticas internacionais e relatos de violações de direitos humanos.
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O que a Constituição Chinesa diz sobre a Liberdade Religiosa
A Constituição da China, em seu artigo 36, declara que os cidadãos têm liberdade de crença religiosa. No entanto, essa liberdade vem acompanhada de restrições. O governo proíbe qualquer atividade religiosa que "perturbe a ordem pública", "prejudique a unidade nacional" ou envolva "influência estrangeira".
As cinco religiões oficialmente reconhecidas pelo Estado são:
- Budismo
- Taoísmo
- Islamismo
- Cristianismo Protestante
- Cristianismo Católico
Essas religiões devem operar sob órgãos estatais específicos, como a Associação Patriótica Católica Chinesa e o Movimento das Três Autonomias para os protestantes. O Vaticano, por exemplo, não tem controle sobre a Igreja Católica na China, pois o governo nomeia os bispos.
A Liberdade Religiosa da China é uma Piada
Se você não faz parte das 5 religiões citadas anteriormente, você não tem liberdade religiosa na China. Vamos pegar como exemplo as Testemunhas de Jeová, uma religião cristã que tem como base a Bíblia. Como a organização não está entre as 5 religiões oficialmente reconhecidas pelo Estado, suas atividades são consideradas ilegais, e seus membros podem ser alvo de vigilância, prisões e repressão.
Diferente de países onde as Testemunhas de Jeová atuam livremente, na China elas são vistas como uma organização ilegal. O governo chinês reprime suas atividades, assim como faz com outros movimentos religiosos não registrados, como as igrejas protestantes domésticas e o Falun Gong.
Embora a Constituição chinesa mencione a liberdade religiosa, o Partido Comunista Chinês (PCC) exige que todas as religiões operem sob órgãos estatais de supervisão, algo que as Testemunhas de Jeová recusam, pois sua fé não permite envolvimento com política ou outras organizações religiosas.
Como Religiões não reconhecidas operam na China?
Devido à proibição oficial, as Testemunhas de Jeová na China precisam praticar sua fé de forma discreta e clandestina. Apesar de serem pessoas que incentivam total obediência as leis governamentais de seu país, eles obedecem a Deus antes de qualquer autoridade (Atos 5:29).
As reuniões ocorrem secretamente em pequenos grupos, geralmente em casas particulares, e a pregação porta a porta, que é uma marca da religião, é feita de maneira muito reservada para evitar represálias.
Além disso, os adeptos tomam precauções rigorosas para evitar a detecção por parte das autoridades:
- Não utilizam locais fixos para reuniões, alternando os encontros entre diferentes residências.
- Não possuem templos ou Salões do Reino, como em outros países.
- Evitam distribuir publicações impressas e, quando possível, compartilham materiais religiosos digitalmente de maneira sigilosa.
A vigilância digital também é um desafio. Com o alto nível de monitoramento na China, as Testemunhas de Jeová evitam discussões religiosas em aplicativos como WeChat, pois o governo pode rastrear mensagens e identificar participantes.
Muitos membros da religião já foram presos por participarem de reuniões religiosas ou por pregarem. Há casos documentados de Testemunhas de Jeová sendo sentenciadas a anos de prisão simplesmente por praticarem sua fé.
Por exemplo, em 2019, um tribunal chinês condenou vários fiéis a penas de até três anos de prisão sob a acusação de "usar uma organização religiosa para minar a lei".
Muitos membros enfrentam dificuldades no trabalho ou na escola por causa de sua fé. Em alguns casos, famílias são pressionadas a renegar seus parentes Testemunhas de Jeová, e empregadores podem ser coagidos a demitir funcionários que pertencem ao grupo.
Restrições e Controle Estatal sobre a Religião
Mesmo as religiões reconhecidas pelo Estado enfrentam restrições. Igrejas e templos devem seguir diretrizes do Partido Comunista, e atividades religiosas independentes são proibidas. Isso levou ao fechamento de igrejas domésticas, à destruição de templos budistas e até à prisão de líderes religiosos.
Entre os grupos religiosos mais perseguidos, destacam-se:
- Muçulmanos uigures: Enfrentam vigilância intensa, detenções em massa e campanhas de reeducação no Xinjiang.
- Cristãos não registrados: Igrejas subterrâneas são frequentemente fechadas e seus membros perseguidos.
- Falun Gong: Movimento espiritual banido e severamente reprimido desde 1999.
Além disso, há relatos de destruição de símbolos religiosos, como cruzes removidas de igrejas e proibição de celebrações religiosas públicas sem autorização.
A Liberdade Religiosa na China em Perspectiva Internacional
A repressão religiosa na China é alvo de críticas de organizações de direitos humanos e governos estrangeiros. Os Estados Unidos e a União Europeia frequentemente condenam a perseguição aos uigures e a repressão às igrejas cristãs clandestinas.
Apesar das restrições, a religiosidade continua a crescer na China, especialmente entre os cristãos. Estima-se que o número de fiéis cristãos ultrae o de membros do Partido Comunista nos próximos anos, o que pode gerar novos desafios para o governo.
Considerações Finais
Embora a Constituição chinesa mencione a liberdade religiosa, na prática, essa liberdade é severamente limitada pelo Estado. O controle sobre as religiões e a repressão de determinados grupos mostram que o governo chinês encara a religião mais como uma questão política do que como um direito individual. A situação da liberdade religiosa na China continua sendo um tema delicado e alvo de debates internacionais.
Muitos países comunistas, autoritários ou socialistas como China, Russia, Eritreia, Coreia do Norte, Arabia Saudita, Turcomenistão e Emirados possuem restrições severas contra religiões, muitas vezes ignoradas por aqueles que defendem esse estilo de Governo.
É totalmente compreensível a proibição de leis que proíbem a perturbação pública. Mas fique ciente que liberdade religiosa acaba quando você é ameaçado de ser preso apenas por reunir-se para fazer orações ou discursos ou por manter uma neutralidade política por causa de sua fé.
